Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
DECRETO EXECUTIVO N° 3441/26
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO EXECUTIVO N° 3441/26
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras destinada à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, e, para instituição de servidões de passagem, as áreas destinadas ao acesso e ao emissário final da ETE, localizadas no Município de Itaara/RS.
Sandro Roberto Galarça Ferigollo, Prefeito Municipal de Itaara, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 106, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Itaara, bem como o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidões de passagem, por via amigável ou judicial, as áreas de terras destinadas à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, seu acesso e ao emissário final, partes do todo sob a matrícula n° 5.325 do Registro de Imóveis de Santa Maria/RS, definidas através das seguintes medidas e confrontações:
Área ETE: área com 14.723,20 m² localizada em acesso sem denominação, S/N°, Pinhal, Município de ITAARA/RS, com a seguinte descrição e confrontações, onde os azimutes foram medidos no sentido horário. Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000. O Ponto P1, ponto de amarração inicial, está localizado na INTERSECÇÃO DA ESTRADA ZIMMERMANN COM ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, nas coordenadas N(Y) 6720641,211 e E(X) 233455,178. Daí, com Azimute de 187° 7' 0.95" e distância de 431,29 metros, confrontando com área de ALINHAMENTO DO ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao ponto P2 nas coordenadas N(Y) 6720213,245 e E(X) 233401,744. Daí, com Azimute de 85° 51' 14.12" e distância de 285,14 metros, confrontando com área de ALINHAMENTO DO ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao ponto V1 nas coordenadas N(Y) 6720233,861 e E(X) 233686,141. Do vértice V1, com azimute de 86° 31' 23.38" e distância de 56,05 metros, confrontando com área pertencente à EMILIO BERGER, chega-se ao vértice V2; Do vértice V2, com azimute de 85° 0' 4.76" e distância de 79,76 metros, confrontando com área pertencente à EMILIO BERGER, chega-se ao vértice V3; Do vértice V3, com azimute de 135° 58' 47.14" e distância de 15,71 metros, confrontando com área pertencente à FREDERICO FONTOURA LANDGRAF, chega-se ao vértice V4; Do vértice V4, com azimute de 153° 35' 14.39" e distância de 16,82 metros, confrontando com área pertencente à FREDERICO FONTOURA LANDGRAF, chega-se ao vértice V5; Do vértice V5, com azimute de 182° 44' 20.95" e distância de 81,84 metros, confrontando com área pertencente à FREDERICO FONTOURA LANDGRAF, chega-se ao vértice V6; Do vértice V6, com azimute de 269° 8' 1.59" e distância de 130,87 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V7; Do vértice V7, com azimute de 349° 11' 30.56" e distância de 101,54 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V1, origem da presente descrição.
Acesso à ETE: área com 353,89 m² localizada no acesso sem denominação, S/N°, Pinhal, Município de ITAARA/RS, com a seguinte descrição e confrontações, onde os azimutes foram medidos no sentido horário. Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000. O Ponto P1, ponto de amarração inicial, está localizado na INTERSECÇÃO DA ESTRADA ZIMMERMANN COM ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, nas coordenadas N(Y) 6720641,211 e E(X) 233455,178. Daí, com Azimute de 187° 7' 0.95" e distância de 431,29 metros, confrontando com área de ALINHAMENTO DO ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao ponto P2 nas coordenadas N(Y) 6720213,245 e E(X) 233401,744. Daí, com Azimute de 86° 57' 27.74" e distância de 213,68 metros, confrontando com área de ALINHAMENTO DO ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao ponto V1 nas coordenadas N(Y) 6720224,586 e E(X) 233615,124. Do vértice V1, com azimute de 4° 32' 34.05" e distância de 5,00 metros, confrontando com área pertencente à ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao vértice V2; Do vértice V2, com azimute de 86° 31' 23.38" e distância de 70,75 metros, confrontando com área pertencente à EMILIO BERGER, chega-se ao vértice V3;
Do vértice V3, com azimute de 169° 11' 30.56" e distância de 5,00 metros, confrontando com área pertencente à ETE CORSAN, chega-se ao vértice V4; Do vértice V4, com azimute de 266° 31' 46.33" e distância de 72,09 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V1, origem da presente descrição.
Emissário final da ETE: área com 3.934,69 m² localizada em acesso sem denominação, S/N°, Pinhal, Município de ITAARA/RS, com a seguinte descrição e confrontações, onde os azimutes foram medidos no sentido horário. Pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. – SIRGAS 2000. O Ponto P1, ponto de amarração inicial, está localizado na INTERSECÇÃO DA ESTRADA ZIMMERMANN COM ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, nas coordenadas N(Y) 6720641,211 e E(X) 233455,178. Daí, com Azimute de 187° 7' 0.95" e distância de 431,29 metros, confrontando com área de ALINHAMENTO DO ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao ponto P2 nas coordenadas N(Y) 6720213,245 e E(X) 233401,744. Daí, com Azimute de 85° 37' 59.09" e distância de 214,40 metros, confrontando com área de ALINHAMENTO DO ACESSO SEM DENOMINAÇÃO, chega-se ao ponto P3 nas coordenadas N(Y) 6720229,570 e E(X) 233615,520. Daí, com Azimute de 113° 27' 48.95" e distância de 234,94 metros, confrontando com área de REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao ponto V1 nas coordenadas N(Y) 6720136,026 e E(X) 233831,031. Do vértice V1, com azimute de 89° 8' 1.59" e distância de 5,01 metros, confrontando com área pertencente à ETE CORSAN, chega-se ao vértice V2; Do vértice V2, com azimute de 182° 44' 20.95" e distância de 126,16 metros, confrontando com área pertencente à FREDERICO FONTOURA LANDGRAF, chega-se ao vértice V3; Do vértice V3, com azimute de 181° 57' 38.81" e distância de 105,04 metros, confrontando com área pertencente à FREDERICO FONTOURA LANDGRAF, chega-se ao vértice V4; Do vértice V4, com azimute de 185° 47' 0.61" e distância de 122,18 metros, confrontando com área pertencente à FREDERICO FONTOURA LANDGRAF, chega-se ao vértice V5; Do vértice V5, com azimute de 238° 47' 53.64" e distância de 102,26 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V6; Do vértice V6, com azimute de 221° 3' 44.41" e distância de 89,10 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V7; Do vértice V7, com azimute de 140° 20' 3.43" e distância de 108,45 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V8; Do vértice V8, com azimute de 164° 4' 47.31" e distância de 151,04 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V9; Do vértice V9, com azimute de 264° 47' 21.26" e distância de 5,09 metros, confrontando com área pertencente à ARROIO PINHAL, chega-se ao vértice V10; Do vértice V10, com azimute de 344° 4' 47.31" e distância de 149,05 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V11; Do vértice V11, com azimute de 320° 20' 3.43" e distância de 111,65 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V12; Do vértice V12, com azimute de 41° 3' 44.41" e distância de 94,13 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V13; Do vértice V13, com azimute de 58° 47' 53.64" e distância de 100,55 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V14; Do vértice V14, com azimute de 5° 47' 0.61" e distância de 119,53 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V15; Do vértice V15, com azimute de 2° 23' 7.84" e distância de 230,76 metros, confrontando com área pertencente à REMANESCENTE - MATRÍCULA 5.325 - MARIA DENISE BEVILLAQUA GARLET E OUTROS, chega-se ao vértice V1, origem da presente descrição.
Art. 2º Os imóveis declarados de Utilidade Pública referidos no artigo anterior destinam-se à Estação de Tratamento de Esgoto, seu acesso e ao emissário final, pertencentes ao Sistema de Esgotamento Sanitário, a ser implantado no Município de Itaara pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Art. 3º Fica a CORSAN autorizada a promover a desapropriação e instituição de servidões de passagem dos imóveis de que tratam o art° 1 deste Decreto, necessários para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Itaara, cabendo à CORSAN arcar com todos os ônus decorrentes da aquisição e indenização, gravando as referidas áreas ao seu patrimônio.
Art. 4º A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação da Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeitos de imissão na posse do bem a ser expropriado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 3 dias do mês de novembro de 2026.
Sandro Roberto Galarça Ferigollo
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
EM _____/______/2026.
Onoir Silveira Fialho
Secretário de Planejamento e Gestão