Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
DESPACHO DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DO PREFEITO
PROCESSO Nº 352/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2026
Versa o presente processo sobre a contratação da empresa GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.658.124/0001-70, detentora dos direitos de comercialização da Banda Brilha Som, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo, com duração de 02 (duas) horas, no dia 19 de dezembro de 2026, no Município de Itaara/RS, em atendimento à programação oficial do Evento Natal de Itaara 2026, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo.
Diante do exposto, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando as justificativas constantes nos documentos que instruem o processo, especialmente o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a proposta comercial apresentada.
Autorizo a contratação da empresa GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.658.124/0001-70, estabelecida na Rua Jacob Klein Filho, nº 867, Centro, Feliz/RS, CEP 95.770-000, telefone (51) 9973-1616, e-mail contato@brilhasom.com.br, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo da Banda Brilha Som, no dia 19 de dezembro de 2026, durante o Evento Natal de Itaara 2026, com duração de 02 (duas) horas, pelo valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), conforme proposta comercial apresentada pela empresa.
A contratação terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual, especialmente quanto à data, à duração e às demais condições de execução da apresentação artística.
A contratação será atendida pela seguinte dotação orçamentária: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA – BANDA BRILHA SOM
Órgão: 10 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural
Unidade: 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico
Atividade: 2.042 – Manutenção das Atividades do Calendário de Eventos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.J. (411)
Despesa Desdobrada: 3.3.90.39.22 – Exposições, congressos e conferências (1471)
Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Publique-se a súmula deste despacho.
Itaara, 17 de novembro de 2026.
Sandro Roberto Galarça Ferigollo
Prefeito Municipal de Itaara