Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de outubro de 2026
AVISO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AVISO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE IRAÍ – RS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026
O MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS torna público que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o processo.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de mão de obra destinada à reforma da parte inferior da recepção do Balneário Osvaldo Cruz, localizado na Rua Antônio de Siqueira, nº 408, Centro, no Município de Iraí/RS, compreendendo serviços de alvenaria, chapisco, emboço ou massa única, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e assentamento de revestimentos cerâmicos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e demais especificações técnicas.
VALOR ESTIMADO: R$ 28.600,51 (vinte e oito mil, seiscentos reais e cinquenta e um centavos), correspondente à mão de obra, conforme planilha orçamentária elaborada com base nos custos SINAPI/RS, data-base de maio de 2026, acrescida de BDI de 24,94%.
O Termo de Referência, o memorial descritivo, a planilha orçamentária e os demais documentos pertinentes poderão ser obtidos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Iraí/RS, conforme os canais oficiais de divulgação e atendimento do Município.
A contratação ficará condicionada à comprovação da disponibilidade orçamentária, à justificativa de preço, à seleção da proposta mais vantajosa, à habilitação do fornecedor e ao atendimento dos demais requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Iraí/RS, 27 de outubro de 2026.
VOLMIR BIELSKI
Prefeito Municipal