Secretaria Municipal da Administração · 25 de setembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL MUNICÍPIO DE IRAÍ – RS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL MUNICÍPIO DE IRAÍ – RS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
MUNICÍPIO DE IRAÍ – RS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026
O MUNICÍPIO DE IRAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.
1. OBJETO
Contratação emergencial de profissional de engenharia legalmente habilitado para realização de vistorias técnicas presenciais, levantamento e avaliação dos danos provocados por precipitação de granizo em edificações públicas municipais, incluindo a quantificação dos serviços necessários à recuperação, elaboração de orçamento, orçamento físico-financeiro e memorial descritivo.
As vistorias serão realizadas nas seguintes edificações:
• Sede de Turismo – Chapeuzinho Vermelho;
• Escola Municipal Bento Gonçalves – Vila Salete;
• Escola Vicente Dutra – Goretti;
• Posto de Saúde;
• Prefeitura Municipal;
• Ginásio de Esportes de Iraí.
2. FUNDAMENTO LEGAL
A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial decorrente de evento climático, reconhecida pelo Decreto Municipal nº 53/2026.
3. VALOR ESTIMADO
O valor estimado da contratação é de:
R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
4. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução dos serviços será de 05 cinco dias, contados da emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.
9. INFORMAÇÕES
Informações poderão ser obtidas junto ao setor responsável pelas contratações do Município de Iraí/RS, no endereço:
Iraí/RS, 23 de setembro de 2026.
VOLMIR JOSÉ BIELSKI
Prefeito Municipal de Iraí/RS