Secretaria Municipal da Fazenda · 25 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA
MUNICÍPIO DE IRAÍ – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026
FUNDAMENTO: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, por intermédio de sua Administração Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por dispensa de licitação, em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 053/2026, de 31 de agosto de 2026.
1. OBJETO
Contratação emergencial para reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Iraí/RS, compreendendo o fornecimento de materiais/equipamentos e a execução de mão de obra necessária à reforma da cobertura, pintura interna e adequação do sistema de águas pluviais, conforme Memorial Descritivo, Termo de Referência e Planilhas Orçamentárias integrantes do processo.
O imóvel está localizado na Rua Domingos Galvão, s/nº, Iraí/RS.
2. VALOR ESTIMADO
O valor global estimado da contratação é de:
R$ 38.010,19(trinta e oito mil, dez reais e dezenove centavos)
Sendo:
• Materiais/equipamentos: R$ 26.120,66;
• Mão de obra: R$ 11.889,53.
3. FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 053/2026, de 31 de agosto de 2026, que reconheceu situação de emergência no Município de Iraí/RS.
4. PUBLICIDADE
O presente aviso será divulgado na forma legal, juntamente com os documentos pertinentes, observando-se as regras de publicidade aplicáveis às contratações diretas.
Iraí/RS, 23 de setembro de 2026.
VOLMIR BIELSKI
Prefeito Municipal de Iraí/RS