Secretaria de Administração · 18 de dezembro de 2025
LEI N° 3.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO NO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 37 da Lei Municipal n.º 2.327, de 05 de abril de 2012, criando-se no Quadro do Magistério, mais 01 (um) cargo de Coordenação Pedagógica, na forma que segue:
Quantidade
Denominação
Código
Carga Horária
01
Coordenação Pedagógica
FG-4
40h
Art. 2º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma abaixo descrita:
Quantidade
Denominação
Código
Carga Horária
06
Diretor de Escola I
FG-1
22h
02
Diretor de Escola II
FG-2
22h ou 44h
04
Vice-Diretor de Escola
FG-2
22h ou 44h
02
Diretor de Escola III
FG-3
22h ou 44h
04
Coordenação Pedagógica
FG-4
40h
Art. 3º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.