Secretaria de Administração · 28 de setembro de 2026
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 78/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 78/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ nº 87.612.826/0001-90.
CONTRATADA: LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL, CNPJ nº 87.685.616/0001-21.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo na Lei Federal n° 14.133/21 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 78/2026, tendo em vista a solicitação da Secretaria, via Memorando Interno nº 2325/2026.
DA RESCISÃO CONTRATUAL: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
DATA DE ASSINATURA: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, 25 de setembro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA
Prefeito Municipal