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Congresso

Secretaria de Administração · 28 de setembro de 2026

SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 78/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 78/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ nº 87.612.826/0001-90.

CONTRATADA: LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL, CNPJ nº 87.685.616/0001-21.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo na Lei Federal n° 14.133/21 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 78/2026, tendo em vista a solicitação da Secretaria, via Memorando Interno nº 2325/2026.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

DATA DE ASSINATURA: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, 25 de setembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4424, em 28 de setembro de 2026. Código identificador F2CB4A38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.