Secretaria de Administração · 12 de setembro de 2023
LEI N° 3.195, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.195, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 2.500,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
05.02 12 368 0002 1.095 REFORMA DAS CAIXAS DE VENTO, TROCA DE TELHAS E CALHAS NAS ESCOLAS
(AAA) 3390 36 – 500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................................ R$ 2.500,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.02 12 368 0002 1.095 REFORMA DAS CAIXAS DE VENTO, TROCA DE TELHAS E CALHAS NAS ESCOLAS
(AAA) 3390 39 – 500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA jurídica................................... R$ 2.500,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
DIRCEU FIORIM
Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.