Câmara de Vereadores · 23 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
CÂMARA DE VEREADORES
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede licença ao Presidente da Câmara de Vereadores para exercer temporariamente o cargo de Prefeito Municipal.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 24 e 37, e no inciso XXIV do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença ao Vereador BRASIL DE FREITAS NETO, Presidente da Câmara de Vereadores de Independência, para exercer temporariamente o cargo de Prefeito Municipal, durante o período de 21 a 26 de setembro de 2026, em razão da ausência simultânea do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal.
Art. 2º – Durante o referido período, o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores exercerá as funções de Presidente do Poder Legislativo, na forma do artigo 24 do Regimento Interno.
Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Francisco Borges Farias, 21 de setembro de 2026.
Mesa Diretora
MARCIO DECKMANN
Vice- Presidente ( em Exercício da Presidência)
PEDRO ALEX DE LIMA
1º Secretário
CLEU SIDINEI SCHRAMEIER
2º Secretário
Registre-se e publique-se.