Secretaria de Administração · 6 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2026. ALTERA DECRETO Nº. 58 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ATUALIZA O VALOR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.423, DE 17 DEZEMBRO DE 2025 E LEI MUNICIPAL Nº 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS P
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2026. ALTERA DECRETO Nº. 58 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ATUALIZA O VALOR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.423, DE 17 DEZEMBRO DE 2025 E LEI MUNICIPAL Nº 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS P
EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal n. 3.179, de 18 de julho de 2023.
DECRETA:
Art. 1º De acordo com o artigo 7º da Lei Municipal n. 3.179, de 18 de julho de 2023, e Lei N° 3.423, de 17 de dezembro de 2025, ficam atualizados em 5,45% os valores à título de auxílio-alimentação, em conformidade às normas municipais, na forma que segue:
I – do auxílio referenciado pela alínea “a” do art. 2º da Lei 3.179/2023, em R$ 450,04;
I – do auxílio referenciado pela alínea “b” do art. 2º da Lei 3.179/2023, em R$ 900,08;
I – do desconto referenciado pela alínea “a” do § 1º, do art. 6º da Lei 3.179/2023, em R$ 22,50;
I – do desconto referenciado pela alínea “b” do § 1º, do art. 6º da Lei 3.179/2023, em R$ 45,00;
I – do desconto referenciado pela alínea “c” do § 1º, do art. 6º da Lei 3.179/2023, em R$ 60,67;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a contar de 01/01/2026.
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
DILSON JOSÉ WELTER
Secretário da Fazenda
Registre–se, publique–se e cumpra-se.