Secretaria de Administração · 19 de outubro de 2026
DECRETO N.º 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, EDUARDO MARASCA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026, nas repartições públicas municipais.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, observados os respectivos horários e padrões de atendimento, cabendo aos titulares das Secretarias Municipais assegurar a continuidade dos serviços sob sua responsabilidade.
Art. 3º Caso necessário, poderá ser estabelecida compensação das horas de trabalho relativas ao ponto facultativo, mediante definição dos critérios e horários pela Administração Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.