Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2019
LEI Nº 2.915, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.915, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2019 no valor de R$ 15.500,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
06.03 26 782 0017 1.PPP AMPLIAÇÃO DA LARGURA DO CALÇAMENTO DA ESQUINA BUDEL – CONVERSÃO EMENDA Nº 09/18 – DIOMAR AUZANI
(AAA) 4490 51 – 0001 – obras e instalações....... R$ 15.500,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.02 15 451 0017 1.316 INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO ACESSO AO BAIRRO SAO JOSE II EMENDA IMPOSITIVA 09/18 VER DIOMAR AUZANI
(693) 4490 51 – 0001 – obras e instalações............R$ 15.500,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.