Secretaria de Administração · 21 de maio de 2026
LEI Nº 3.484, DE 20 DE MAIO DE 2026. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO O CARGO DE COORDENADOR(A) DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVID
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.484, DE 20 DE MAIO DE 2026. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO O CARGO DE COORDENADOR(A) DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVID
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no quadro de cargos e funções disposto no artigo 19 da Lei n.º 1.445, de 22 de julho de 2002, 01 (um) cargo de Coordenador(a) de Políticas para as Mulheres, na forma que segue:
N.º DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
01
Coordenador(a) de Políticas para as Mulheres
CC-03 - FG-03
Art. 2º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma que segue o quadro abaixo:
Nº DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
01
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO DE SAÚDE
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO DE OBRAS E VIAÇÃO
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS