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Congresso

Secretaria de Administração · 1 de outubro de 2026

SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2024

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ Nº 87.612.826.0001/90.

CREDENCIADA: VALDIR PEREIRA DE FREITAS MEI, CNPJ n° 04.109.137/0001-30.

DO OBJETO: Credenciamento para fornecimento de vale livros de literatura para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de modo a atender a demanda da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo do Município.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Credenciamento em epígrafe fica prorrogado por mais 12 meses, a contar de 03/10/2026.

Data de assinatura: Independência, 30 de setembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4427, em 1 de outubro de 2026. Código identificador DE05444E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.