Secretaria de Administração · 4 de março de 2020
LEI N° 2.933, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.933, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
10.05 06 0182 0014 0,0xx CONTRIIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS
(AAA) 3350 41 00 00 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 3.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução de dotações orçamentarias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
06.02 26 0782 0017 1.034 AQUISIÇ DE CAMINHÃO E MAQUINARIO SEC. OBRAS
(823) 4490 52 00 00 – 0001 – EQUIP E MAT. PERMANENTE............ R$ 3.000,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 03 DE MARÇO DE 2020.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.