Secretaria de Administração · 10 de novembro de 2026
DECRETO N.º 121, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 121, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.º 3.409, de 11 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 34.853,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 34.853,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 24.200,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 24.200,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 4.784,17 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o excesso de arrecadação no valor de R$ 4.784,17 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 23,45% com este Decreto.
Art. 5º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 121/2026
Crédito Suplementar em (0199) 23.01 2.017 3.3.90.39 500.00 ............................... R$ 200,00
Por redução da dotação orçamentária (0198) 23.01 2.017 3.3.90.36 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0209) 23.01 2.018 3.1.90.16 500.00 ............................... R$ 300,00
Por redução da dotação orçamentária (0042) 10.01 0.004 3.1.90.01 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0069) 21.01 2.004 3.3.90.39 500.00 ............................... R$ 500,00
Por redução da dotação orçamentária (0058) 21.01 2.004 3.1.90.07 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001....................... R$ 600,00
Por redução da dotação orçamentária (0609) 41.04 2.066 3.3.90.30 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0957) 43.02 2.104 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 1.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0417) 33.03 2.047 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0886) 43.01 2.094 3.3.90.14 500.00 ............................ R$ 1.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0650) 42.01 2.074 3.3.90.39 500.00 1002.................... R$ 1.500,00
Por redução da dotação orçamentária (0647) 42.01 2.073 3.3.90.39 500.00 1002;
Crédito Suplementar em (0047) 10.01 0.008 3.1.90.91 500.00 ............................ R$ 1.600,00
Por redução da dotação orçamentária (0877) 42.01 2.093 4.4.90.51 500.00 1002;
Crédito Suplementar em (0295) 31.02 2.024 3.3.90.39 500.00 ............................ R$ 1.800,00
Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0375) 33.01 2.036 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 990,00
Por redução da dotação orçamentária (0425) 33.05 2.049 3.3.90.30 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0957) 43.02 2.104 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 2.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0375) 33.01 2.036 4.4.90.52 500.00 ............................ R$ 1.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0337) 32.02 2.031 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 3.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0342) 32.02 2.033 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0067) 21.01 2.004 3.3.90.35 500.00 ............................ R$ 3.750,00
Por redução da dotação orçamentária (0176) 22.02 2.014 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0977) 43.02 2.106 3.3.90.39 660.03 ............................ R$ 4.200,00
Por superávit financeiro na fonte de recursos 660.03;
Crédito Suplementar em (1183) 41.03 1.157 4.4.90.51 719.00 ............................ R$ 4.784,17
Por excesso de arrecadação na receita 1.3.2.1.01.1.1.01.99.57 719.00;
Crédito Suplementar em (0294) 31.02 2.024 3.3.90.30 704.01 .......................... R$ 20.000,00
Por superávit financeiro na fonte de recursos 704.01;
Crédito Suplementar em (0047) 10.01 0.008 3.1.90.91 500.00 ............................ R$ 8.500,00
Por redução da dotação orçamentária (0241) 24.01 2.020 3.3.90.40 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0048) 10.01 0.008 3.3.90.67 500.00 ............................... R$ 280,00
Por redução da dotação orçamentária (0200) 23.01 2.017 3.3.90.40 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0395) 33.02 2.041 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 2.100,00
Por redução da dotação orçamentária (0200) 23.01 2.017 3.3.90.40 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0395) 33.02 2.041 3.3.90.30 500.00 ................................. R$ 80,00
Por redução da dotação orçamentária (0399) 33.02 2.042 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001....................... R$ 136,00
Por redução da dotação orçamentária (0455) 41.01 2.051 4.4.90.52 500.00 1001;
Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001....................... R$ 407,00
Por redução da dotação orçamentária (0475) 41.02 2.053 3.3.90.93 500.00 1001;
Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001....................... R$ 410,00
Por redução da dotação orçamentária (0399) 33.02 2.042 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001....................... R$ 100,00
Por redução da dotação orçamentária (0479) 41.02 2.054 3.3.90.39 500.00 1001;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 100,00
Por redução da dotação orçamentária (0616) 41.04 2.067 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 500,00
Por redução da dotação orçamentária (0241) 24.01 2.020 3.3.90.40 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ................................. R$ 10,00
Por redução da dotação orçamentária (0479) 41.02 2.054 3.3.90.39 500.00 1001;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 990,00
Por redução da dotação orçamentária (0430) 33.05 2.049 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 290,00
Por redução da dotação orçamentária (0408) 33.02 2.045 3.3.90.30 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 350,00
Por redução da dotação orçamentária (0416) 33.03 2.047 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 570,00
Por redução da dotação orçamentária (0427) 33.05 2.049 3.3.90.32 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 490,00
Por redução da dotação orçamentária (0429) 33.05 2.049 3.3.90.36 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0049) 10.01 0.008 3.3.90.91 500.00 ............................... R$ 300,00
Por redução da dotação orçamentária (0492) 41.02 2.056 3.3.90.30 500.00 1001.
Registre–se, publique–se e cumpra-se.
Independência, 09 de novembro de 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
DILSON JOSÉ WELTER
Secretário da Fazenda