Secretaria de Administração · 14 de janeiro de 2022
LEI Nº 3.055, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.055, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
LEI Nº 3.055, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Cria e altera o número de cargos no quadro de provimento efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e do art. 2.º da Lei n.º 2.864, de 19 de março de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e do art. 2.º da Lei n.° 2.864, de 19 de março de 2019, mais 04 (quatro) cargo de Auxiliar de Alimentação e Higiene, mais 03 (três) cargos de Operador de Máquinas, mais 04 (quatro) cargo de Escriturário, mais 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, mais 01 (um) cargo de Assistente Social, e mais 01 (um) cargo de Psicólogo, na forma que segue:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° DE CARGOS
PADRÃO
AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE
04
02
OPERADOR DE MÁQUINAS
03
06
ESCRITURÁRIO
04
08
ENGENHEIRO CIVIL
01
13
ASSISTENTE SOCIAL
01
12
PSICÓLOGO
01
12
Art. 2.º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma que segue o quadro abaixo.
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° DE CARGOS
PADRÃO
Operário
20
01
Operário Especializado
10
02
Auxiliar de Alimentação e Higiene
25
02
Vigia
04
04
Instrutor de Música
02
04
Auxiliar de Biblioteca
02
04
Motorista
27
05
Auxiliar de Escriturário
06
05
Operador de Máquinas
15
06
Monitor
23
07
Técnico em Farmácia
02
07
Escriturário
19
08
Técnico de Enfermagem
13
09
Mecânico
02
10
Técnico Agrícola
02
11
Instrutor Técnico de Informática
03
11
Bibliotecário
01
12
Psicólogo
02
12
Assistente Social
02
12
Nutricionista
01
12
Farmacêutico
01
12
Fiscal Tributário, administrativo, de Obras, Sanitarista e Ambiental
03
12
Técnico Contábil
01
12
Tesoureiro
01
13
Engenheiro Agrônomo
01
13
Engenheiro Civil
02
13
Enfermeiro
05
14
Médico Veterinário
01
13
Contador
02
14
Dentista
02
15
Médico
02
16
Art. 3º. Ficam determinados os vencimentos dos cargos efetivos obtidos através da multiplicação dos coeficientes dispostos no quadro abaixo pelo valor do padrão referencial estipulado na Lei n.º 1.445, de 22 de julho de 2002, e da Lei 2.902 de 08 de outubro de 2019, e atualizado na forma das leis que dispõem sobre a reposição anual.
PADRÃO
COEFICIENTES
A
B
C
D
E
F
01
2,52
2,61
2,73
2,87
2,95
3,17
02
2,62
2,73
2,86
3,06
3,28
3,39
03
2,74
2,88
3,02
3,38
3,61
3,83
04
2,91
3,03
3,17
3,50
3,69
4,04
05
3,03
3,18
3,33
3,66
3,88
4,22
06
3,16
3,32
3,50
3,84
4,05
4,42
07
3,30
3,46
3,66
4,00
4,22
4,59
08
3,45
3,61
3,84
4,17
4,40
4,80
09
3,56
3,73
3,95
4,33
4,60
5,00
10
4,22
4,63
5,05
5,48
5,89
6,32
11
5,20
5,71
6,22
6,75
7,27
7,79
12
7,01
7,71
8,41
9,11
9,81
10,51
13
8,50
9,35
10,30
11,30
12,43
13,67
14
11,26
12,50
14,10
15,40
16,00
16,88
15
12,50
13,75
15,12
16,63
18,30
20,13
16
22,22
24,44
26,88
29,56
32,51
35,76
Art. 4.º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 5.º Fica revogada a Lei Nº 3.045, de 07 de janeiro de 2022.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 13 DE JANEIRO DE DE 2022.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café, chá e chimarrão e eventualmente servi-lo; atribuir serviços de cozinha; controlar, dosar e saber operar equipamentos de cozinha; pesquisar receitas para aproveitamento em alimentos básicos; servir alimentos, fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins e pertinentes à alimentação e higiene.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível de 5ª série do ensino fundamental.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, máquinas rodoviárias, agrícolas, motoniveladoras, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; executar terraplanagem e serviços de reboque, auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar tarefas correlatas e afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental;
c) Habilitação de Motorista Categoria “C”, no mínimo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;
b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem licitação; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos informatizados, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 39 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino médio completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia e serviços públicos municipais.
b) Descrição Analítica: executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, estudar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a rios e canais e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitragem; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral, de usinas elétricas e redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária de 40 horas semanais, de acordo com as necessidades do Município.
b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar realização de viagens.
Requisitos para provimento:
a) Idade: Mínima de 22 anos;
b) Instrução: Curso superior e habilitação legal.
c) Outros: Habilitação legal para o exercício do cargo de engenheiro civil.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
b) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social, preparar programas de trabalho referentes ao serviço social, realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional, encaminhar pacientes a hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares, planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias, fazer triagem dos casos apresentados para o estudo ou encaminhamento, estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, supervisionar o serviço social através de agências, orientar nas seleções sócio-econômicas para concessão de bolsas de estudo ou outros auxílios similares , ingresso nas colônias de férias, selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência a velhice, a infância abandonada, a cegos, etc..., orientar investigações sobre a situação moral e financeira das pessoas que desejarem receber ou adotar crianças, manter contatos com família legítima e substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias, promover reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade, tomar providências que lhe sejam determinadas junto ao juizado de menores, com encaminhamento ao Conselho Tutelar , executar outras tarefas afins e correlatas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, de conformidade com as necessidades do Município
b) Especial: Serviço externo, contato com o público
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível superior completo
c) Outros: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
*CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Desenvolver atividades de nível superior, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade.
b) Descrição Analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle de comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervém no diagnóstico; efetuar tratamento de prevenção de enfermidades mentais e transtornos emocionais da personalidade; colaborar com outros profissionais na ajuda dos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos com vista à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para o ajustamento escolar, profissional e social; manter-se atualizado; organizar e manter arquivos com registros de casos; fornecer informações sobre funcionários e pacientes quando solicitadas por superiores; emitir pareceres sobre matéria de sua responsabilidade e especialidade; proferir palestras; prestar assessoramento à autoridades na área de sua competência; participar, elaborar, assessorar e orientar programas de saúde pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; prestar assistência a estudantes;
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, dependendo da necessidade do serviço.
b) Especiais: Serviço externo dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 45 anos;
b) Instrução: Nível superior completo
c) Outros: Ter habilitação legal para o exercício da profissão