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Congresso

Secretaria de Administração · 28 de setembro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 83/2026 PROCESSO Nº 911/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 83/2026 PROCESSO Nº 911/2026.

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para INSCRIÇÃO EM CURSO ONLINE PARA SERVIDOR, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).

Independência, 25 de setembro de 2026.

BRASIL DE FREITAS NETO,

Presidente da Câmara de Vereadores no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4424, em 28 de setembro de 2026. Código identificador D370B3BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.