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Congresso

Secretaria de Administração · 20 de outubro de 2021

LEI N.° 3.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.° 3.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Extingue escolas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º São extintas as seguintes escolas municipais: Escola Municipal de Ensino Fundamental São Roque da comunidade de São Roque e Escola Municipal de Ensino Fundamental Primeiro de Maio, de Lajeado Silva.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

DIRCEU FIORIM

Responsável Pela Secretaria de Administração

Registre – se, publique – se e cumpra-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3173, em 20 de outubro de 2021. Código identificador CF7B1E05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.