Secretaria da Fazenda · 5 de julho de 2023
LEI N.° 3.175, DE 04 DE JULHO DE 2023. REVOGA A LEI Nº 2.937, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI N.° 3.175, DE 04 DE JULHO DE 2023. REVOGA A LEI Nº 2.937, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.937, de 17 de março de 2020, que trata da cessão de uso sem ônus, de uma sala junto ao prédio do antigo posto de saúde, localizado na Rua Santo Ângelo nº 215, para instalação da sede da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Independência – ACISAPI.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 04 DE JULHO DE 2023.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.