Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2019
LEI Nº 2.913, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.913, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a redação dos anexos da Lei Complementar nº 14, de 17 de junho de 2015, do Plano Municipal Decenal de Educação de Independência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica alterado a redação dos anexos da Lei Complementar nº 14, de 17 de junho de 2015, do Plano Municipal Decenal de Educação de Independência nas seguintes páginas:
- Página 81, linha 5 – onde está escrito PNE fica alterado para PME;
- Página 92, linha 20 – onde está escrito PNE fica alterado para PME;
- Página 109, linha 21 – onde está escrito PNE fica alterado para PME;
- Página 127, linha 19 – onde está escrito PNE fica alterado para PME;
- Página 148, linha 12 – onde está escrito PNE fica alterado para PME.
- Página 100, na meta nº 7 – linha 01, onde está escrito interagir fica alterado para atingir.
- Página 100, na meta nº 7, a estratégia nº 6 passa a ter a seguinte redação:
“Buscar uma melhor qualificação dos laboratórios de informática na rede pública de educação básica, com sistema operacional que permita aos alunos realização das atividades com maior facilidade.”
- Página 158, na meta nº 19 a estratégia nº 7, passa a ficar com a seguinte redação:
“A escolha dos diretores e vice-diretores será de livre nomeação e exoneração do Gestor Público.”
Art. 2.° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.