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Congresso

Secretaria de Administração · 31 de agosto de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 81/2026 PROCESSO Nº 820/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 81/2026 PROCESSO Nº 820/2026.

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA O “VALE SAÚDE”, sendo a empresa contratada VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.954.106/0001-42, no valor total de R$ 5.110,78 (cinco mil, cento e dez reais com setenta e oito centavos).

Independência, 28 de agosto de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4405, em 31 de agosto de 2026. Código identificador C4B33B66: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.