Secretaria de Administração · 26 de agosto de 2026
DECRETO N.º 100, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 100, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.º 3.523, de 20 de agosto de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 25.500,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 25.500,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 25 de agosto de 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
DILSON JOSÉ WELTER
Secretário da Fazenda
Registre–se, publique–se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 100/2026
Crédito Especial em (1231) 41.03 2.061 3.3.90.32 500.00 ................................. R$ 25.500,00
Por superávit financeiro na fonte de recursos 500.00.