Secretaria de Administração · 5 de abril de 2023
LEI Nº 3.151, DE 04 DE ABRIL DE 2023. CRIA E DÁ NOME AOS BECOS DA QUADRA N.65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.151, DE 04 DE ABRIL DE 2023. CRIA E DÁ NOME AOS BECOS DA QUADRA N.65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado e denominado os Becos da quadra nº 65, com as seguintes denominações:
I – BECO ZIMMERMANN, com área de 269,20 m² (duzentos e sessenta e nove metros e vinte decímetros quadrados), situado no quadra nº 65, localizado na Rua Josino Farias, neste município, distante 48,00 metros da esquina com a Av. Ignácio Pinto, confrontando: ao NORTE, com o lote nº 26 onde mede 22,09 metros, com o lote nº 27 em 16,15 metros, com o lote nº 28 em 19,60 metros, e com o lote nº 01em 9,65 metros;; ao SUL, com o lote nº 32 em 24,89 metros; com o lote nº 31 em 17,37 metros; com o lote nº 30 em 10,93 metros; com o lote nº 29 em 13,27 metros; à LESTE, com o Lote nº 01 e lote nº 02 em 4,00 metros; e a OESTE, com a Rua Josino Farias em 4,00 metros.
II – BECO OSÓRIO STASIAKI DA MOTTA, com área de 391,65 m² ( trezentos e noventa e um metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), situado na quadra nº 65, localizado na Avenida Três de Maio, distante 39,90 metros da esquina com a Rua Monte Castelo, confrontando ao NORTE, com lote nº 18, lote nº 17, lote nº 16 e lote SN, em 74,60 metros; ao SUL, com lote SN, e lote nº 12, em 74,60 metros; ao LESTE, com Avenida Três de Maio, em 5,40 metros; e ao OESTE, com o lote nº 22 em 5,10 metros.
Art. 2º Os mapas anexos, ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 04 DE ABRIL DE 2023.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.