Secretaria de Administração · 21 de agosto de 2026
LEI N.º 3528, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A GALERIA DE HONRA DOS PEÕES E PRENDAS ESTADUAIS DO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 3528, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A GALERIA DE HONRA DOS PEÕES E PRENDAS ESTADUAIS DO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Independência/RS, a Galeria de Honra dos Peões e Prendas Estaduais do CTG Sentinela do Rio Grande, destinada a preservar a memória, reconhecer e homenagear os representantes da entidade que conquistarem títulos estaduais oficiais do tradicionalismo gaúcho.
Art. 2º A Galeria de Honra será instalada em local de destaque nas dependências externas do Palácio Municipal, em espaço de ampla visibilidade ao público, mediante a fixação de placas, quadros, painéis ou outro meio adequado, contendo, no mínimo:
I – Fotografia do homenageado;
II – Nome completo;
III – Título estadual conquistado;
IV – Ano da conquista;
V – Identificação do CTG Sentinela do Rio Grande.
Art. 3º Serão incluídos na Galeria de Honra os peões e as prendas vinculados ao CTG Sentinela do Rio Grande que conquistarem títulos estaduais oficialmente reconhecidos pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG.
Parágrafo único. A homenagem possui caráter exclusivamente honorífico, não gerando qualquer espécie de direito patrimonial, remuneração, vantagem ou indenização.
Art. 4º A inclusão de novos homenageados ocorrerá sempre que houver a conquista de novo título estadual, mediante ato do Poder Executivo, após a comprovação oficial do título conquistado.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal responsável pela área da Cultura:
I – organizar, manter, preservar e conservar a Galeria de Honra;
II – promover sua atualização sempre que houver nova homenagem;
III – adotar as providências necessárias para assegurar a preservação das informações e da identidade visual da Galeria.
Art. 6º O Poder Executivo poderá promover solenidade oficial para inauguração da Galeria de Honra ou para inclusão de novos homenageados, preferencialmente durante a programação da Semana Farroupilha ou em outro evento oficial relacionado ao tradicionalismo gaúcho.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 20 DE AGOSTO DE 2026.
EDUARDO MARASCA