Secretaria de Administração · 8 de março de 2018
LEI Nº 2805, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2805, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no orçamento de 2018 no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
08.01 0302 008 1.064- REFORM INSTALAÇ PRONTO ATEND. URG E EMERGENCIAS
(XXX) 4490 51 00 – 0040 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 33.000,00
Art. 2º Para cobertura da despesa prevista no artigo primeiro fica autorizada a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
05.02 12 365 0002 2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIOEDUC. INFANTIL
(XXX) 3190 04 00 – 0020 – CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO..........R$ 33.000,00
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE MARÇO DE 2018.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
LARA MELISSA WEBER DE FREITAS
Secretária de Administração