Secretaria de Administração · 22 de maio de 2025
LEI Nº 3.329, DE 21 DE MAIO DE 2025. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.329, DE 21 DE MAIO DE 2025. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o nome da Rua 12 (01) B para Rua Almeri dos Santos Dornelles no atual plano viário municipal.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 21 DE MAIO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
Registre – se, publique – se e cumpra-se.