Secretaria de Administração · 18 de setembro de 2019
LEI Nº 2.900, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.900, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento de 2019 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
10.03 23 691 0004 1.081 PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA EXPOINDE
(758) 3350 41 – 0001 – CONTRIBUIÇÕES......... R$ 10.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01.01 01 122 0015 2.002 manutenção das atividades de apoio da câmara
(024) 4490 52 – 0001 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...... R$ 10.000,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se