Secretaria de Administração · 28 de agosto de 2019
LEI Nº 2890, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2890, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2019 no valor de R$ 39.998,64 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
10.04 17 511 0012 1.ppp AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA ESQUINA SALETE
(AAA) 4490 30 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO.............. R$ 6.849,24
(AAA) 4490 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............ R$ 3.216,00
(AAA) 4490 51 – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES....... R$ 29.933,40
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.04 17 511 0012 1.056 AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NA LOCALIDADE DE COLÔNIA MEDEIROS
(634) 4490 30 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO........... R$ 6.849,24
(635) 4490 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............ R$ 3.216,00
(636) 4490 51 – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......... R$ 29.933,40
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 27 DE AGOSTO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.