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Congresso

Secretaria de Administração · 14 de setembro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 82/2026 PROCESSO Nº 870/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 82/2026 PROCESSO Nº 870/2026.

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, Inciso V, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA EXTRAÇÃO DE SAIBROS DE PEDRA UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO, sendo contratado o proprietário GIOVANI CADORE ZAMO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, no valor total de R$ 24.00,00 (vinte e quatro mil reais).

Independência, 11 de setembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4414, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 7D95910F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.