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Congresso

Secretaria de Administração · 12 de novembro de 2026

SÚMULA DO CONTRATO Nº 90/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SÚMULA DO CONTRATO Nº 90/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ Nº 87.612.826/0001-90.

CONTRATADO: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 92.885.888/0001–05

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica e jurídica.

VALOR: R$ 44.964,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais) para o período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 1º de dezembro de 2026.

Com base no Processo nº 1023/2026, na Inexigibilidade nº 87/2026 e na Lei n° 14.133/21.

Data de assinatura: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA – RS, 11 de novembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA,

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 7A0A60B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.