Secretaria de Administração · 10 de janeiro de 2022
LEI Nº 3.044, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.445 DE 22 DE JULHO DE 2002, E DO ART. 2.º DA LEI N.º 2.864, 19 DE MARÇO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.044, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.445 DE 22 DE JULHO DE 2002, E DO ART. 2.º DA LEI N.º 2.864, 19 DE MARÇO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Ficam extintos do Quadro de Pessoal Efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e no art. 2.º da Lei n.º 2.864, de 19 de março de 2019, os seguintes cargos de provimento efetivo:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° DE CARGOS
PADRÃO
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO
04
05
PEDREIRO
03
03
MÉDICO
02
16
Parágrafo Único: Os cargos extintos neste artigo são cargos que se encontram vagos, não providos, na data da publicação desta lei.
Art. 2.º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE JANEIRO DE 2022.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se