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Congresso

Secretaria de Administração · 27 de outubro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 86/2026 PROCESSO Nº 987/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 86/2026 PROCESSO Nº 987/2026

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA O “VALE SAÚDE”, sendo a empresa contratada VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.954.106/0001-42, no valor total de R$ 4.344,40 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais com quarenta centavos).

Independência, 26 de outubro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA,

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4444, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 7679C6CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.