Secretaria de Administração · 9 de julho de 2026
LEI N.º 3.504, DE 08 DE JULHO DE 2026. ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 205, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 3.504, DE 08 DE JULHO DE 2026. ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 205, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 205, de 17 de novembro de 1977, passando a vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 1º É instituído o Brasão do Município, como símbolo oficial, contendo a seguinte descrição: Escudo português, dividido na horizontal em dois planos, tendo na parte superior, na linha das cores branca e marrom e ao centro, um arado mecânico deixando sulcos em perspectiva, representando o marrom a terra fértil, principal elemento da riqueza, e o branco a paz de seus habitantes; em ponta, nas cores sinople e marrom, quatro silhuetas humanas, cujos perfis se encontram como em prolongamento dos sulcos feitos pelo arado, lembrando a miscigenação étnica da formação do Município, a perfeita integração dos povos que o constituíram com o solo, sendo que cor sinople representa a cultura agrícola. Abaixo do escudo, um listel em sinople, a seguinte inscrição: INDEPENDÊNCIA/RS. Partindo do listel, nas partes laterais do escudo, em ouro e sinople, um ramo de trigo e outro de soja, principais culturas do Município. Tudo encimado por uma coroa mural com três torres, em ouro e preto.”
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 08 DE JULHO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
DILSON JOSE WELTER
Responsável Pela Secretaria de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
O Brasão anexo a Lei, encontra-se na íntegra no site do muunicípio.