Secretaria de Administração · 1 de outubro de 2026
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 01/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 01/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ nº 87.612.826/0001-90.
CONTRATADA: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 53.997.554/0001-71.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo na Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário, que tem por objeto a execução de calçamento poliédrico em pedras irregulares de basalto.
DA RESCISÃO CONTRATUAL: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual é o descumprimento do contratual, em razão do abandono da obra, conforme ofício interno nº 1511/2026.
DATA DE ASSINATURA: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, 30 de setembro de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA
Prefeito Municipal