Secretaria de Administração · 5 de setembro de 2018
LEI Nº 2837, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2837, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
07.02 15 451 0017 1.PPP INSTALACAO DE BRINQUEDOS EM PRACAS PUBLICAS
(AAA) 4490 52 – 0001 – equipamentos e material permanente .R$ 8.568,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.02 15 451 0017 1.PPP INSTALACAO DE BRINQUEDOS NA PRACA JOAO SAFFI
(851) 4490 51 – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 8.568,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
CÁTIA LIMA MACHADO
Secretária de Administração
Registre-se,
Publique-se
e cumpra-se.