Secretaria de Administração · 24 de dezembro de 2018
LEI Nº 2.853, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.853, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento de 2018, no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
02.03 04 122 0001 2.006 manutenção das assessorias e consultorias
(066) 3190 13 – 0001 – obrigações patronais.............................................. R$ 2.000,00
02.04 08 243 0011 2.009 manutenção do conselho tutelar
(090) 3190 13 – 0001 – obrigações patronais.............................................. R$ 1.000,00
08.01 10 122 0005 2.049 manutenção da secretaria de saúde
(414) 3190 13 – 0040 – obrigações patronais.............................................. R$ 3.000,00
08.01 10 301 0006 2.056 manutenção do pim
(446) 3190 11 – 0040 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil.......................................... R$ 3.000,00
(449) 3191 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
08.01 10 301 0006 2.059 manutenção do psf
(486) 3191 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 9.000,00
(483) 3190 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
08.01 10 301 0006 2.057 manutenção da assistência odontológica
(459) 3191 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
08.01 10 302 0008 2.065 manutenção do atendimento de urgência e emergência
(535) 3191 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 3.000,00
08.01 10 305 0007 2.073 manutenção da vigilância em saúde
(519) 3191 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
(518) 3190 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
08.01 10 785 0008 2.074 manutenção do transporte de pacientes
(558) 3191 13 – 0040 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
06.01 26 122 0001 2.032 manutenção da secretaria de obras e viação
(303) 3190 16 – 0001 – outras despesas variáveis – pessoal civil................................................... R$ 3.000,00
(305) 3191 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 4.000,00
(302) 3190 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
10.01 20 122 0001 2.090 manutenção da secretaria de agricultura
(640) 3190 16 – 0001 – outras despesas variáveis – pessoal civil...................................................... R$ 1.000,00
(642) 3191 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 3.000,00
(639) 3190 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
11.01 28 846 0000 0.009 amortização do passivo atuarial
(710) 3191 13 99 01 – 0001 – amortização do passivo atuarial com o rpps – alíquota suplementar................................ R$ 90.000,00
05.01 12 122 0001 2.016 manutenção da secretaria de educação, cultura, desporto e turismo
(151) 3191 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
(148) 3190 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
05.02 12 365 0002 2.021 fornecimento de merenda para a educação infantil
(228) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
05.02 12 361 0002 2.020 fornecimento de merenda para o ensino fundamental
(217) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
05.02 12 361 0002 2.018 manutenção das atividades de apoio ao ensino fundamental
(197) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
(798) 3190 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
05.02 12 365 0002 2.018 manutenção das atividades de apoio a educação infantil
(238) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 3.000,00
05.02 12 365 0002 2.023 manutenção da educação infantil
(249) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 4.000,00
05.02 12 361 0002 2.019 manutenção do ensino fundamental
(208) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais........................................ R$ 17.000,00
05.03 13 392 0003 2.026 manutenção de espaços culturais
(269) 3191 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 1.000,00
05.04 12 782 0002 2.031 manutenção do transporte escolar
(291) 3191 13 – 0020 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
07.01 15 122 0001 2.038 manutenção da secretaria de serviços urbanos
(364) 3191 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 6.000,00
(361) 3190 13 – 0001 – obrigações patronais.......................................... R$ 2.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.02 12 361 0002 2.020 FORNECIMENTO DE MERENDA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
(220) 3390 30 – 0020 – MATERIAL DE CONSUMO............................................ R$ 5.400,00
05.03 27 812 0003 2.029 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER
(278) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................................ R$ 8.600,00
05.04 12 782 0002 2.031 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(300) 3390 39 – 0020 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................... R$ 6.500,00
06.03 26 782 0017 1.037 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
(348) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............................................ R$ 5.000,00
06.03 26 782 0017 2.111 MANUTENÇÃO DE VIAS RURAIS
(357) 3390 30 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................... R$ 39.000,00
(358) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................................. R$ 15.000,00
06.04 26 782 0010 2.035 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
(318) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................................................ R$ 14.500,00
07.02 15 452 0010 2.042 MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
(377) 3390 30 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................... R$ 18.000,00
(378) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................................... R$ 17.000,00
07.02 15 452 0010 2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
(381) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................................ R$ 16.000,00
07.02 15 452 0010 2.044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
(383) 3390 30 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO............................................ R$ 9.000,00
(384) 3390 39 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................... R$ 9.000,00
07.02 15 452 0017 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(396) 3390 30 – 0001 – MATERIAL DE CONSUMO............................................ R$ 5.000,00
08.01 10 301 0006 2.059 MANUTENÇÃO DO PSF
(488) 3390 30 – 0040 – MATERIAL DE CONSUMO............................................ R$ 9.000,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
CÁTIA LIMA MACHADO
Secretária de Administração
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.