Secretaria de Administração · 8 de outubro de 2025
LEI Nº 3.380, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.380, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025 no valor de R$ 615.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
08.01 10 302 0008 2.096 manutenção do atendimento de urgência e emergência
(667) 3390 30 – 500 (1002) – material de consumo....................... R$ 10.000,00
08.01 10 303 0008 2.099 fornecimento de exames
(687) 3390 39 – 500 (1002) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 75.000,00
(689) 3393 39 – 500 (1002) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 150.000,00
08.01 10 303 0008 2.100 distribuição de medicamentos e material hospitalar para uso domiciliar
(692) 3390 32 – 500 (1002) – material, bem ou serviço para distribuição gratuíta R$ 50.000,00
08.01 10 303 0008 2.101 fornecimento de consultas especializadas
(697) 3390 39 – 500 (1002) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 80.000,00
(699) 3393 39 – 500 (1002) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 30.000,00
(698) 3390 93 – 500 (1002) – indenizações e restituições................. R$ 4.000,00
08.01 10 301 0006 1.070 participação no programa mais médicos pelo brasil
(538) 3390 48 – 500 (1002) – outros auxílios financeiros a pessoas físicas..
................ R$ 9.000,00
08.01 10 122 0005 2.084 manutenção da administração da saúde
(526) 3390 30 – 500 (1002) – material de consumo.................... R$ 10.000,00
(1244) 3390 35 – 500 (1002) – serviços de consultoria............ R$ 36.000,00
08.01 10 301 0006 2.092 manutenção das ubs/psf
(1012) 3393 34 – 500 (1002) – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização............. R$ 16.000,00
08.01 10 301 0006 2.105 manutenção do transporte de pacientes
(629) 3390 30 – 500 (1002) – material de consumo........... R$ 120.000,00
(632) 3390 39 – 500 (1002) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 25.000,00
Parágrafo Único: Para a Cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 500.
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.