Secretaria de Administração · 18 de abril de 2018
LEI Nº 2811, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2811, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Altera o Quadro de Provimento Efetivo disposto no Art. 1º, da Lei nº 2.284, de 08 de novembro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera as disposições do artigo1º da Lei Municipal nº 2.284, de 08 de novembro de 2011, criando mais 1 (um) cargo, conforme segue abaixo.
“...Art. 1º...
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL : INSTRUTOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nº DE CARGOS: De 02(dois) para 03(três)
PADRÃO: 11...”
Art. 2º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 17 DE ABRIL DE 2018.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
LARA MELISSA WEBER DE FREITAS
Secretária de Administração
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.