Secretaria de Administração · 20 de outubro de 2026
DECRETO N.º 114, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 114, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.º 3.409, de 11 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 97.355,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 97.355,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 6.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 6.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 22,34% com este Decreto.
Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 13 de outubro de 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
DILSON JOSÉ WELTER
Secretário da Fazenda
Registre–se, publique–se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 114/2026
Crédito Suplementar em (0374) 33.01 2.036 4.4.90.40 500.00 ............................... R$ 115,00
Por redução da dotação orçamentária (0396) 33.02 2.041 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0102) 21.04 2.007 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 100,00
Por redução da dotação orçamentária (0101) 21.04 2.007 3.3.90.14 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0102) 21.04 2.007 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 100,00
Por redução da dotação orçamentária (0107) 21.04 2.007 4.4.90.40 500.00 ;
Crédito Suplementar em (1002) 43.04 2.109 3.3.90.14 500.00 ............................... R$ 300,00
Por redução da dotação orçamentária (1003) 43.04 2.109 3.3.90.30 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0133) 22.01 2.011 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 518,00
Por redução da dotação orçamentária (0137) 22.01 2.011 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0366) 33.01 2.036 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 520,00
Por redução da dotação orçamentária (0395) 33.02 2.041 3.3.90.30 500.00 ;
Crédito Suplementar em (1251) 42.01 2.087 3.3.90.30 706.18 3110.................... R$ 1.000,00
Por redução da dotação orçamentária (1188) 42.01 2.081 3.3.90.30 706.18 3110;
Crédito Suplementar em (1251) 42.01 2.087 3.3.90.30 706.18 3110.................... R$ 1.000,00
Por redução da dotação orçamentária (1188) 42.01 2.081 3.3.90.30 706.18 3110;
Crédito Suplementar em (1229) 43.02 2.103 4.4.90.40 660.07 ............................... R$ 400,00
Por redução da dotação orçamentária (1122) 43.02 2.103 3.3.90.30 660.07 ;
Crédito Suplementar em (1229) 43.02 2.103 4.4.90.40 660.07 ............................... R$ 800,00
Por redução da dotação orçamentária (1160) 43.02 2.103 4.4.90.52 660.07 ;
Crédito Suplementar em (0540) 41.02 2.059 3.3.90.39 500.00 1001.................... R$ 1.500,00
Por redução da dotação orçamentária (0050) 10.01 0.021 3.2.90.21 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0297) 31.03 2.026 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 1.500,00
Por redução da dotação orçamentária (0050) 10.01 0.021 3.2.90.21 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0123) 21.05 2.010 3.3.90.39 500.00 ............................ R$ 1.992,00
Por redução da dotação orçamentária (0137) 22.01 2.011 3.3.90.39 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0648) 42.01 2.073 3.3.90.93 500.00 1002.................... R$ 2.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0645) 42.01 2.072 3.3.90.93 500.00 1002;
Crédito Suplementar em (1250) 43.02 2.098 4.4.90.52 661.04 ............................ R$ 4.000,00
Por redução da dotação orçamentária (1249) 43.02 2.098 3.3.90.39 661.04 ;
Crédito Suplementar em (0284) 31.01 2.023 3.3.90.39 500.00 ............................ R$ 5.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0050) 10.01 0.021 3.2.90.21 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0983) 43.02 2.106 4.4.90.52 660.03 ............................ R$ 6.000,00
Por superávit financeiro na fonte de recursos 660.03;
Crédito Suplementar em (0293) 31.02 2.024 3.3.90.30 500.00 .......................... R$ 10.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0293) 31.02 2.024 3.3.90.30 500.00 .......................... R$ 10.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0765) 42.01 2.081 3.3.90.34 500.00 1002.................. R$ 19.000,00
Por redução da dotação orçamentária (0647) 42.01 2.073 3.3.90.39 500.00 1002;
Crédito Suplementar em (1132) 43.02 1.028 3.3.90.30 661.02 .......................... R$ 23.000,00
Por redução da dotação orçamentária (1133) 43.02 1.028 3.3.90.39 661.02 ;
Crédito Suplementar em (0540) 41.02 2.059 3.3.90.39 500.00 1001.................. R$ 12.810,00
Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 ;
Crédito Suplementar em (0535) 41.02 2.059 3.3.90.14 500.00 1001.................... R$ 1.700,00
Por redução da dotação orçamentária (0296) 31.02 2.025 4.4.90.51 500.00 .