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Congresso

Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 85/2026 PROCESSO Nº 979/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 85/2026 PROCESSO Nº 979/2026

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para INSCRIÇÃO EM CURSO ONLINE PARA SERVIDORA, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).

Independência, 21 de outubro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA,

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 6205A3B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.