Secretaria de Administração · 23 de outubro de 2026
PORTARIA 768/2026 - SETOR PESSOAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 768/2026 - SETOR PESSOAL
CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DE CLOVIS EDISON SCHRAMEIER.
EDUARDO MARASCA, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 23 da EC nº 103/2019 e o disposto nos Art. 26, Art. 27, I, Art. 28, §4º da Lei Complementar Municipal nº 001/2024 de 02 de julho de 2024, Concede PENSÃO POR MORTE, a contar de 04 de Maio de 2026, a HELENA CATARINA PICCO, companheira, conforme reconhecimento de união estável, com base no relatório de conclusão da comissão processante do PAE, instaurado pela portaria 031/2026-PA, parecer técnico nº 116/2016 da consultoria jurídico e determinado pela autoridade municipal na Portaria nº 049/2026-PA, de CLOVIS EDISON SCHRAMEIER, Aposentado do FAPS, matrícula 2834, falecido em 04 de Maio de 2026, devendo perceber o valor de R$ 972,60 (Novecentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), correspondente ao disposto na Lei Complementar Municipal 001/2024, Art. 28, §4º, onde a base de cálculo será sobre o valor dos proventos de aposentadoria, calculado conforme o Art. 28, onde a cota da pensão será de 50%, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do valor do provento de aposentadoria, tendo o critério de correção do provento o VALOR REAL, nos termos do Art. 28, a ser custeado pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação com efeitos a contar de 04/05/2026.
Independência RS, 22 de Outubro de 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
HENRIQUE PAGÉ SIEPMANN
Diretor do Setor de Pessoal e RH
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