Secretaria de Administração · 10 de janeiro de 2022
LEI Nº 3.045, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, E DO ART. 2.º DA LEI N.º 2.864, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.045, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, E DO ART. 2.º DA LEI N.º 2.864, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e do art. 2.º da Lei n.° 2.864, de 19 de março de 2019, mais 04 (quatro) cargo de Auxiliar de Alimentação e Higiene, mais 03 (três) cargos de Operador de Máquinas, mais 04 (quatro) cargo de Escriturário, mais 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, mais 01 (um) cargo de Assistente Social, e mais 01 (um) cargo de Psicólogo, na forma que segue:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° DE CARGOS
PADRÃO
AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE
04
02
OPERADOR DE MÁQUINAS
03
06
ESCRITURÁRIO
04
08
ENGENHEIRO CIVIL
01
13
ASSISTENTE SOCIAL
01
12
PSICÓLOGO
01
12
Art. 2.º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma que segue o quadro abaixo.
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° DE CARGOS
PADRÃO
Operário
20
01
Operário Especializado
10
02
Auxiliar de Alimentação e Higiene
25
02
Vigia
04
04
Instrutor de Música
02
04
Auxiliar de Biblioteca
02
04
Motorista
27