Secretaria de Administração · 23 de junho de 2021
LEI N.° 3.000, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 3.000, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Altera a largura da Rua Arno Spengler, no lado ímpar entre a RS 342, e as terras da Empresa Jost e Ferreira, e no lado par a distância de 370,43 da RS-342, no atual mapa do perímetro urbano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a metragem da rua abaixo ficando com as seguintes medidas:
a) Altera a largura da Rua Arno Spengler, no lado ímpar entre a RS 342, e as terras da Empresa Jost e Ferreira, e no lado par a distância de 370,43 metros da RS-342, passando está de 20,00 (vinte) metros de largura para 16 (dezesseis) metros de largura com 11,40 (onze metros e quarenta centímetro) metros de pista de rolamento e 3,00 (três) metros de passeio no lado par da pista, e 1.60 de passeio no lado ímpar da pista.
Art. 2º Os mapas anexos com as alterações das larguras das ruas ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 21 DE JUNHO DE 2021.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.