Secretaria de Administração · 20 de fevereiro de 2025
LEI N° 3.298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.445/2002, criando-se no Quadro de Pessoal Efetivo, mais 01 (um) cargo de enfermeiro, na forma que segue:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° CARGO
PADRÃO
ENFERMEIRO
01
14
Art. 2º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma abaixo descrita:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N.° DE CARGOS
PADRÃO
Operário
20
01
Operário Especializado
10
02
Auxiliar de Alimentação e Higiene
31
02
Vigia
04
04
Instrutor de Música
02
04
Auxiliar de Biblioteca
02
04
Motorista
27
05
Auxiliar de Escriturário
06
05
Operador de Máquinas
15
06
Monitor
34
07
Auxiliar de Farmácia
01
07
Escriturário
21
08
Técnico de Enfermagem
13
09
Mecânico
02
10
Técnico Agrícola
02
11
Instrutor Técnico de Informática
03
11
Bibliotecário
01
12
Psicólogo
02
12
Assistente Social
02
12
Nutricionista
01
12
Farmacêutico
01
12
Fiscal Tributário, Administrativo, de Obras, Sanitarista e Ambiental