Secretaria de Administração · 8 de outubro de 2025
LEI Nº 3.391, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. (ORIGEM LEGISLATIVA) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RECORDANDO O PASSADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.391, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. (ORIGEM LEGISLATIVA) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RECORDANDO O PASSADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Recordando o Passado de Independência, inscrita no CNPJ sob o nº 95.290.359/0001-57, com fundamento na relevante atuação da entidade na promoção do bem-estar social, do lazer, da inclusão e da valorização da pessoa idosa no âmbito do Município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei confere à entidade os direitos e prerrogativas estabelecidos na legislação vigente para as entidades de utilidade pública municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.