Secretaria de Administração · 16 de setembro de 2026
DECRETO N.º 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.° 3.529, de 11 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 150.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 14 de setembro de 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
DILSON JOSÉ WELTER
Secretário da Fazenda
Registre–se, publique–se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 104/2026
Crédito Suplementar em (1241) 43.02 1.508 3.3.50.41 660.12 3110................ R$ 150.000,00
Por excesso de arrecadação na receita 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 660.12.