Secretaria de Administração · 4 de setembro de 2019
LEI Nº 2.894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a tabela de gratificações do art. 2.º, da Lei nº 1.608/2005, de 18 de janeiro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica alterada a tabela do art. 2.º da Lei nº 1.608/2005, de 18 de janeiro de 2005, para excluir da tabela de gratificação o cargo de auxiliar de escriturário e incluir o escriturário passando a vigorar na forma que segue.
...
“Art.2º...
FUNÇÃO
VALOR MENSAL DA GRATIFICAÇÃO
Enfermeiro Padrão
R$ 600,00
Médico
R$ 600,00
Dentista
R$ 600,00
Agentes de Saúde
R$ 100,00
Técnicos em Enfermagem
R$ 200,00
Auxiliar de Dentista
R$ 200,00
Auxiliar de Higiene e Limpeza
R$ 100,00
Escriturário
R$ 100,00
...”
Art. 2.° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.