Secretaria de Administração · 8 de outubro de 2025
LEI Nº 3.385, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.385, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025 no valor de R$ 5.210,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
09.02 08 244 0011 2.015 fornecimento de benefícios eventuais
(808) 3390 32 – 500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA R$ 5.210,00
Parágrafo Único: Para a Cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.02 08 244 0011 2.012 MANUTENÇÃO DO SALÃO VERDE
(806) 4490 52 – 500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. R$ 500,00
09.02 08 242 0011 2.013 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
(773) 3390 30 – 500 – MATERIAL DE CONSUMO.......................... R$ 500,00
(774) 3390 32 – 500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA R$ 500,00
(775) 3390 36 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa física................
.............................. R$ 500,00
(776) 3390 39 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica...........
.................................... R$ 500,00
(777) 4490 52 – 500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. R$ 500,00
09.02 08 244 0011 2.015 fornecimento de benefícios eventuais
(809) 3390 33 – 500 – passagens e despesas com locomoção.............. R$ 500,00
09.02 08 244 0011 2.017 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO às famílias
(827) 3390 39 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica...........
...................... R$ 110,00
09.02 08 334 0011 2.021 incentivo ao mercado de trabalho
(851) 3390 32 – 500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA R$ 500,00
(852) 3390 33 – 500 – passagens e despesas com locomoção.............. R$ 500,00
(853) 3390 36 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa física................
..................................... R$ 500,00
(854) 3390 39 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica...........
.................................. R$ 100,00
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.