Secretaria de Administração · 10 de março de 2025
LEI N° 3.302, DE 07 DE MARÇO DE 2025. EXCLUI PROJEÇÃO DE RUA DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.302, DE 07 DE MARÇO DE 2025. EXCLUI PROJEÇÃO DE RUA DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica totalmente excluída a projeção da Rua Buricá, bem como parcialmente excluídas as projeções da Rua Santa Rita, trecho entre a Rua Arno Spengler e a Rua Maringá, e da Rua São Carlos, trecho entre a Rua Arno Spengler e a Rua Maringá, do Sistema Viário Municipal.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se